PSDB pede anulação da sessão que não cassou o deputado-presidiário.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou hoje (29) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Na quarta-feira, a Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

Na petição entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

“A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais”, diz o documento.

Dois deputados, isoladamente, também ingressaram com um pedido na Mesa da Câmara para que a sessão de quarta-feira seja anulada. Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) questionaram o fato de o próprio deputado Natan Donadon ter votado no processo, o que não é permitido pelo Regimento Interno da Câmara. A solicitação, no entanto, não deve prosperar.

Durante o processo de votação, e antes mesmo do anúncio do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia notado o problema e, em seguida, anunciou no microfone que ao final retiraria do resultado oficial um dos votos a favor da absolvição do deputado — partindo do princípio de que Donadon votou contra a cassação. Assim foi feito. Para a Mesa da Câmara, o processo de votação está correto e não precisa ser anulado.

— Na minha ótica não existe chance de o pedido ser acolhido. O presidente fez tudo certo e antes de anunciar o resultado afirmou que iria diminuir um voto — explicou o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna.


Fonte: O Globo.

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