Paulo Lisboa - A Voz da Cidade

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou hoje (29) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Na quarta-feira, a Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Na petição entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente. “A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacion...

Parece que a coisa está ficando feia para o ex-ministro José Dirceu. Será que o seu caminho rumo a cadeia está começando? Vamos aguardar! O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, os recursos apresentados no processo do mensalão pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado pelo Ministério Público Federal como "chefe de quadrilha". O petista foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão. O único ponto em que houve divergência entre os ministros foi levantado pelo ministro Dias Toffoli que acolheu o argumento dos advogados do petista de que houve bis in idem (dupla incriminação pela mesma circunstância) na aplicação da pena por formação de quadrilha. Para Toffoli, o agravante de proeminência de Dirceu no esquema do mensalão teria sido usado tanto no cálculo de crime de formação de quadrilha quanto no de corrupção ativa. Toffoli sugeriu então que a pen...

As chances de o ex-ministro José Dirceu diminuir sua pena pela participação no mensalão, nesta fase do julgamento, ficaram reduzidas ontem, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido de punição mais leve para o crime de corrupção apresentado por um dos 25 condenados. Ao retomar a discussão sobre o pedido feito pelo ex-deputado Carlos Rodrigues, os ministros entenderam que não poderiam diminuir a pena do réu tendo com base o tipo de recurso em análise (embargos de declaração), que serve para esclarecer dúvidas sobre a decisão anunciada no ano passado. Em comum com a tese de Dirceu, Rodrigues queria que o STF levasse em conta na hora de aplicar a pena uma lei mais antiga e mais branda do crime de corrupção. Os ministros, contudo, mantiveram a pena de Rodrigues, condenado a 6 anos e 3 meses de prisão e multa de R$ 700 mil, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu verba em troca de votos para o governo Lula. A manutenção da pena cont...