O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou
hoje (29) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)
para anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem
partido-RO). Na quarta-feira, a Câmara, em votação secreta, absolveu
Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do
parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41
abstenções.
Na petição entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado
pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato.
Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, deveria ter encaminhado a
cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do
mandato automaticamente.
“A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal
comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das
Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença
condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção
desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais”, diz o
documento.
Dois deputados, isoladamente, também ingressaram com um pedido na Mesa
da Câmara para que a sessão de quarta-feira seja anulada. Simplício
Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) questionaram o fato de o
próprio deputado Natan Donadon ter votado no processo, o que não é
permitido pelo Regimento Interno da Câmara. A solicitação, no entanto,
não deve prosperar.
Durante o processo de votação, e antes mesmo do anúncio do resultado, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia notado o
problema e, em seguida, anunciou no microfone que ao final retiraria do
resultado oficial um dos votos a favor da absolvição do deputado —
partindo do princípio de que Donadon votou contra a cassação. Assim foi
feito. Para a Mesa da Câmara, o processo de votação está correto e não
precisa ser anulado.
— Na minha ótica não existe chance de o pedido ser acolhido. O
presidente fez tudo certo e antes de anunciar o resultado afirmou que
iria diminuir um voto — explicou o secretário-geral da Mesa Diretora,
Mozart Vianna.
Fonte: O Globo.