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PSDB pede anulação da sessão que não cassou o deputado-presidiário.

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O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou hoje (29) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Na quarta-feira, a Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Na petição entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente. “A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacion...

8 deputados federais baianos se omitiram e ajudaram Natan Donadon a não ser cassado

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Cursos 24 Horas Cursos Online Cursos Online - Cursos 24 Horas Foto: Reprodução (Metro 1). Oito dos 39 deputados federais da Bahia registraram presença em plenário na noite de quarta-feira (28), na sessão em que os parlamentares rejeitaram a cassação do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Na sessão, houve 233 votos a favor da cassação do mandato, 131 contra e 41 abstenções. Para a cassação, eram necessários pelo menos 257 votos. A votação foi secreta. Dos 513 deputados da Câmara, 104 não votaram, apesar de 50 terem registrado presença na Câmara. Entre eles, oito deputados da Bahia: Alice Portugal (PC do B), Claudio Cajado (DEM), Edson Pimenta (PST), Fernando Torres (PST), Jose Carlos Araujo (PSD), Josias Gomes (PT), Luiz Alberto (PT) e Sergio Brito (PSD). Para a cassação acontecer, eram necessários mais 24 votos, e a omissão dos parlamentares presentes ajudou o Congresso Brasileiro a entrar para a história por absolver um parlamentar conden...